Ante às transformações dos novos paradigmas do conceito de “família” nos últimos tempos, mister se faz abordar a probabilidade da adoção por casais homossexuais, eis que a união entre estes e o desejo que os toma de constituir um lar é, atualmente e mais do que nunca, um fato. Contudo, percebe-se que o debate perfaz verdadeiras controvérsias, uma vez que a sociedade tende a repelir aquilo que lhe pareça disforme do normal, contrário ao que já fora préinstituído.
Promover-se-á, para tanto, um enfoque sobre o assunto, incorporando-se falhas e distorções sobre a impossibilidade da adoção por casais homoafetivos.

Este trabalho foi desenvolvido mediante estudos de doutrina e artigos na internet, com a finalidade de demonstrar a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo antes da aprovação da lei que a incluiu no Código Civil, bem como que havia a necessidade de sua inserção do mesmo , face as mudanças na estrutura familiar brasileira. Tem por objetivo mostrar a importância e a aplicabilidade da guarda compartilhada, visando principalmente o interesse do menor, assim como dos pais, de forma a possibilitar a convivência assídua entre pais e filhos.

Este trabalho tem como objetivo o desenvolvimento dos conceitos de nação e a classificação do Brasil como uma nação. O texto traz pensamentos de autores de diversas áreas e também apresenta fatores históricos e culturais que se relaciona ao tema e influenciam na caracterização de uma nação.

O assédio moral é um fenômeno antigo, mas que vem ganhando relevância em razão da necessidade de proteção específica da saúde mental do trabalhador, que vem sendo constantemente violada na relação de emprego. Neste artigo, buscou-se demonstrar que, apesar de o ordenamento jurídico não prever tutela específica contra o assédio moral, ele encontra guarida na legislação civil, trabalhista e constitucional vigente. Com isto, cada protagonista do assédio moral enfrenta conseqüências jurídicas específicas, e os trabalhadores conseguem ter assegurada a tutela jurídica dos seus direitos violados na relação de emprego, em conseqüência do assédio moral.

Este trabalho,acerca dos vinte anos da Constituição da Republica, que, assegurou direitos e estabeleceu limites ao poder de atuação do próprio Estado e também aos administrados, e que nasceu com um conceito político batizado por carta cidadã pelo seu Presidente constituinte Ulisses Guimarães.